Termos e Condições de utilização

Jornadas das Ciências da Visão
Propriedade de CECOP – Central de Compras Opticas S.L.

1. Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do site Jornadas das Ciências da Visão, bem como dos conteúdos nele disponibilizados, nomeadamente as palestras gravadas acessíveis após registo e autenticação do utilizador.

2. Registo e acesso

2.1. Para visualizar os conteúdos, o utilizador deve proceder ao registo na plataforma, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados.
2.2. O acesso é feito através de credenciais pessoais (username e password), que são intransmissíveis e de uso exclusivo do titular da conta.
2.3. É expressamente proibida a partilha de dados de login com terceiros. Qualquer indício de utilização simultânea ou partilhada poderá resultar no bloqueio imediato da conta.

3. Conteúdos e direitos de propriedade

3.1. Todas as palestras, gravações, vídeos, materiais de apoio e quaisquer outros conteúdos disponibilizados no site são propriedade exclusiva da CECOP – Central de Compras Opticas S.L.
3.2. Os conteúdos encontram-se protegidos por legislação nacional e internacional de direitos de autor e de propriedade intelectual.
3.3. É estritamente proibido ao utilizador:

• Copiar, gravar, reproduzir, descarregar, transmitir, distribuir ou partilhar, no todo ou em parte, os conteúdos disponíveis na plataforma.
• Utilizar os conteúdos para fins comerciais, formativos externos ou quaisquer outros não autorizados pela CECOP.

3.4. Qualquer violação destas disposições poderá originar responsabilidade civil e criminal, bem como a eliminação imediata do acesso do utilizador.

4. Responsabilidade do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o site apenas para fins pessoais e não comerciais.
• Manter confidenciais as suas credenciais de acesso.
• Cumprir integralmente os presentes Termos e Condições.

5. Alterações

A CECOP – Central de Compras Opticas S.L.reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar os presentes Termos e Condições, garantindo a sua publicação atualizada no site.

6. Limitação de responsabilidade

A CECOP não se responsabiliza por interrupções temporárias de acesso, falhas técnicas ou outros constrangimentos alheios ao seu controlo direto.

7. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do site, será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.