Proteção de dados pessoais de acordo com o RGPD
CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L., em aplicação dos regulamentos atuais sobre proteção de dados pessoais, informa que os dados pessoais recolhidos através dos formulários deste site estão incluídos nos arquivos automatizados específicos do usuário dos serviços de CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L.
A recolha e o processamento automatizados de dados pessoais têm como objetivo manter o relacionamento comercial e realizar informações, formações, conselhos e outras atividades da CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L.
Esses dados serão transferidos apenas para as entidades necessárias com o único objetivo de cumprir o objetivo acima mencionado.
CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L. adota as medidas necessárias para garantir a segurança, a integridade e a confidencialidade dos dados, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, referente à proteção de pessoas físicas em relação ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos, e revogando a antiga LOPD, a nova Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados e Garantia de Direitos Digitais (LOPDGDD).
O usuário pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, oposição, retificação, cancelamento, limitação e portabilidade reconhecidos no mencionado Regulamento (UE). O exercício desses direitos pode ser realizado pelo usuário por e-mail: info@cecop.pt ou no endereço: Rua Marquês da Fronteira 8 4E 1070-296, Lisboa.
O usuário declara que todos os dados fornecidos por ele são verdadeiros e corretos e se compromete a mantê-los atualizados, comunicando as alterações à CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L.
Objetivo do tratamento de dados pessoais:
Na CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L., processaremos seus dados pessoais recolhidos, para os seguintes fins:
Envio de informações comerciais e boletins informativos sobre novos serviços oferecidos na web e no setor.
Envie informações promocionais eletronicamente.
Forneça as informações solicitadas pelo usuário através do formulário de contato.
Lembramos que pode se opor ao envio de comunicações comerciais por qualquer meio e a qualquer momento, enviando um email para o endereço acima.
Os campos dos referidos registos são de preenchimento obrigatório, impossibilitando a realização dos propósitos declarados se esses dados não forem fornecidos.
Por quanto tempo os dados pessoais coletados são mantidos?
Os dados pessoais fornecidos serão mantidos enquanto o relacionamento comercial for mantido ou caso não solicite sua exclusão e durante o período em que possam surgir responsabilidades legais pelos serviços prestados.
Legitimação:
O processamento dos seus dados é realizado com as seguintes bases legais que os legitimam:
A solicitação de informações e / ou a contratação dos serviços da CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L., cujos termos e condições serão disponibilizados em qualquer caso, antes de qualquer eventual contratação.
Consentimento livre, específico, informado e inequívoco, enquanto o informamos ao disponibilizar esta política de privacidade, que após a leitura, se concordar, pode aceitar por meio de uma declaração ou ação afirmativa clara, como marcar uma caixa organizada para esse fim.
Caso não nos forneça seus dados ou de maneira incorreta ou incompleta, não poderemos atender à sua solicitação, tornando completamente impossível fornecer as informações solicitadas ou realizar a contratação de serviços.
Destinatários:
Os dados não serão comunicados a terceiros fora da CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L. exceto as obrigações legais.
Dados coletados pelos usuários dos serviços
Nos casos em que o usuário inclui arquivos com dados pessoais em servidores de hospedagem compartilhados, a CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L. não é responsável pela violação pelo usuário do RGPD.
Retenção de dados de acordo com o LSSI
CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L. informa que, como provedor de serviços de hospedagem de dados e em conformidade com o disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI), mantém por um período máximo de 12 meses as informações essenciais para identificar a origem dos dados hospedados e a hora em que o serviço foi iniciado. A retenção desses dados não afeta o sigilo das comunicações e só pode ser usada no âmbito de uma investigação criminal.
ou para a salvaguarda da segurança pública, disponibilizando-se aos juízes e / ou tribunais ou ao Ministério que assim o exija. A comunicação de dados às Forças e Órgãos do Estado será feita de acordo com as disposições dos regulamentos sobre proteção de dados pessoais.
Direitos de propriedade intelectual do site das Jornadas das Ciências da Visão
CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L. detém todos os direitos autorais, propriedade intelectual e industrial, «know-how» e todos os outros direitos relacionados ao conteúdo do site e aos serviços nele oferecidos, bem como os programas necessários para sua implementação e informações relacionadas.
A reprodução, publicação e / ou uso não estritamente privado do conteúdo, total ou parcial, deste site não é permitido sem o consentimento prévio por escrito.
Propriedade intelectual do software
O usuário deve respeitar os programas de terceiros disponibilizados pela CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L., mesmo que sejam gratuitos e / ou publicamente disponíveis.
CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L. possui os direitos de exploração e propriedade intelectual necessários do software.
O usuário não adquire nenhum direito ou licença para o serviço contratado, nem sobre o software necessário para a prestação do serviço nem sobre as informações técnicas para monitorar o serviço, exceto os direitos e licenças necessários para o cumprimento dos serviços contratados e apenas pela duração do mesmo.
Para qualquer ação que exceda o cumprimento do contrato, o usuário precisará de uma autorização por escrito da CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L., sendo proibido ao usuário aceder, modificar, visualizar a configuração, estrutura e arquivos dos servidores de propriedade da CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L., assumindo responsabilidade civil e criminal derivada de qualquer incidente que possa ocorrer em servidores e sistemas de segurança como consequência direta de ações negligentes ou maliciosas da parte deles.
Propriedade intelectual do conteúdo hospedado
É proibido o uso contrário à legislação sobre propriedade intelectual dos serviços prestados pela CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L. e, em particular:
O uso que é contrário às leis portuguesas ou que viola os direitos de terceiros.
A publicação ou transmissão de qualquer conteúdo que, na opinião da CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L. seja violento, obsceno, abusivo, ilegal, racial, xenofóbico ou difamatório.
Rachaduras, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
A recolha e / ou uso de dados pessoais de outros usuários sem seu consentimento expresso ou em violação do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, referente à proteção de pessoas físico no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação deles.
O uso do servidor de email e dos endereços de email do domínio para enviar spam em massa.
O usuário tem total responsabilidade pelo conteúdo de seu site, pelas informações transmitidas e armazenadas, links de hipertexto, reclamações de terceiros e ações legais relacionadas à propriedade intelectual, direitos de terceiros e proteção de menores.
O usuário é responsável pelas leis e regulamentos em vigor e pelas regras relacionadas à operação do serviço on-line, comércio eletrônico, direitos autorais, manutenção da ordem pública, além dos princípios universais de uso da Internet.
O usuário indenizará a CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L. pelas despesas geradas pela imputação da CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L. em qualquer caso cuja responsabilidade seja atribuível ao usuário, incluindo taxas e despesas de defesa legal, mesmo no caso de uma decisão judicial não final.
Proteção de informações hospedadas
CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L. faz cópias de backup do conteúdo hospedado em seus servidores, no entanto, não é responsável pela perda ou exclusão acidental de dados pelos usuários. Da mesma forma, não garante a substituição completa dos dados excluídos pelos usuários, pois os dados mencionados anteriormente podem ter sido excluídos e / ou modificados durante o período desde o último backup.
Os serviços oferecidos, exceto os serviços de backup específicos, não incluem a substituição do conteúdo preservado nas cópias de backup realizadas pela CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L., quando essa perda é atribuível ao usuário; Nesse caso, uma taxa será determinada de acordo com a complexidade e o volume da recuperação, sempre com a aceitação prévia do usuário.
A substituição dos dados apagados são incluídos apenas no preço do serviço quando a perda de conteúdo é devida a causas atribuíveis à CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L.
Comunicações comerciais
Na aplicação do LSSI. CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L. não enviará publicidade ou comunicações promocionais por e-mail ou outro meio eletrônico equivalente de comunicação que não tenha sido solicitado anteriormente ou expressamente autorizado por seus destinatários.
No caso de usuários com quem há relação contratual prévia, a CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L. está autorizado a enviar comunicações comerciais sobre produtos ou serviços da CECOP – CENTRAL DE COMPRAS OPTICAS S.L. que são semelhantes aos que foram inicialmente contratados com o cliente.
Em qualquer caso, o usuário, após provar sua identidade, poderá solicitar que nenhuma informação comercial lhe seja enviada pelos canais de Atendimento ao Cliente.
